Balneário Camboriú foi um dos destaques no encerramento estadual da Campanha do Maio Amarelo 2026, realizado nesta quinta-feira (28) em Florianópolis. O evento, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) no auditório da Secretaria de Segurança Pública, serviu como plataforma para o município apresentar suas iniciativas e desafios na gestão da micromobilidade. A participação da cidade, por meio de sua Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), enfatizou a importância de regulamentações eficazes para ciclomotores e autopropelidos no contexto urbano.
A representação de Balneário Camboriú foi liderada pelo diretor-presidente da BC Trânsito, Evaldo Hoffmann, que ministrou a palestra de abertura intitulada “A fiscalização de autopropelidos no Brasil: Conflitos entre autonomia municipal e legislação federal”. Hoffmann abordou a singularidade jurídica brasileira, onde o artigo 22 da Constituição Federal atribui à União a competência privativa para legislar sobre trânsito. Contudo, a ausência de um regramento nacional específico para autopropelidos tem gerado uma omissão federal, forçando os municípios a criar suas próprias legislações para a circulação desses equipamentos, embora com limitações em outros pontos.
Considerada pioneira em Santa Catarina na legislação municipal sobre autopropelidos, Balneário Camboriú tornou-se um modelo para outras cidades. Evaldo Hoffmann destacou o esforço da BC Trânsito em construir formas firmes de fiscalização e orientação. A autarquia já realizou mais de 4,2 mil abordagens educativas e orientativas no município, resultando em prevenção de acidentes e organização do fluxo de trânsito. Essa proatividade local demonstra a capacidade das cidades em preencher lacunas legislativas federais e implementar soluções eficazes para a segurança viária.
A discussão sobre micromobilidade e a experiência de Balneário Camboriú atraíram a atenção de importantes figuras do cenário político e de segurança pública de Santa Catarina. O evento contou com a presença da vice-governadora do estado, Dra. Marilisa Boehm, do subcomandante-geral da Polícia Militar, Coronel PM Jofrey Santos da Silva, e do diretor-presidente do Detran SC, Coronel PM Cristiano Medeiros, entre outras autoridades civis e militares. A relevância do tema sublinha a necessidade de um debate contínuo e colaborativo entre as esferas de governo para a construção de um trânsito mais seguro e organizado em todo o estado.