O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (6), determinando a reabertura de um processo judicial em Balneário Camboriú. A ação, que havia sido arquivada em primeira instância, volta a tramitar e será instruída pela 103ª Zona Eleitoral do município.
A decisão do TRE-SC atende a um recurso em uma ação movida pela atual prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD). A prefeita alega que o ex-prefeito e atual secretário de Estado de Planejamento, Fabrício Oliveira (PL), juntamente com o então secretário municipal de Segurança, Gabriel Castanheira, teriam se envolvido em uso ilegal da máquina estatal. O suposto ilícito teria ocorrido durante as eleições municipais de 2024.
O arquivamento inicial do processo gerou estranhamento no âmbito do TRE-SC, levando à análise do recurso apresentado. Ao reformar a decisão de 1º grau, o tribunal sinaliza a importância das alegações apresentadas pela prefeita Juliana Pavan e a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre os fatos.
A reabertura do processo indica que as alegações de uso indevido de recursos públicos em período eleitoral serão formalmente apuradas. A 103ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú terá a responsabilidade de conduzir a instrução processual, coletando provas e ouvindo as partes envolvidas antes de proferir uma nova decisão.